A Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC), mantendo o seu compromisso com a qualidade do café e o respeito ao consumidor, denunciou à Delegacia do Consumidor do Rio de Janeiro (DECON-RJ) produtos impróprios que estavam sendo vendidos na cidade do Rio de Janeiro com elevados índices de impurezas, em violação à Portaria 570/2022 do Ministério da Agricultura (MAPA).
A ABIC realiza, regularmente, o monitoramento dos cafés comercializados no território brasileiro. A coleta dos pacotes de café ocorre direto no ponto de venda, e segue para análise laboratorial, onde são verificados parâmetros de qualidade e pureza do café conforme preconizado pela Portaria.
Os produtos denunciados passaram por análise de microscopia, que constatou elevados índices de impurezas. Dessa forma, com a comprovação de irregularidade, a ABIC encaminhou denúncia à delegacia do consumidor da Polícia Civil do Rio de Janeiro informando o fato, que resultou na apreensão de 5.500 pacotes de meio quilo de produtos impróprios para o consumo.
“Essa união entre a ABIC e órgãos públicos de defesa do consumidor fortalece as ações de fiscalização e o controle da qualidade do café, garantindo que o consumidor consuma um alimento seguro, que respeita os padrões estabelecidos pela legislação, sem fraudes ou adulterações. Seguiremos compartilhando conhecimento técnico, embasado na legislação e sobretudo na ciência, para combater práticas desleais”, comenta Celírio Inácio, Diretor-executivo da ABIC.
A ABIC relembra que o Código de Defesa do Consumidor – artigo 18 – estabelece que o fornecedor do varejo, como, por exemplo, supermercados, pode responder solidariamente pelos vícios de qualidade que tornam os produtos impróprios ao consumo.
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