Durante o seminário “Defesa do consumidor de café: o papel das entidades públicas e privadas”, promovido pela Associação Brasileira da Indústria do Café (ABIC) e o Sindicato das Indústrias de Café de Minas Gerais (SINDICAFÉ-MG), na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), em Belo Horizonte (MG), o sentimento dos representantes das esferas públicas e privadas foi único: fomentar a parceria entre as institições em prol da qualidade do café e do consumidor.
O encontro contou com a presença de profissionais da indústria, varejo, produtores rurais e órgãos públicos para discutirem estratégias de combate às fraudes, fortalecimento da fiscalização e valorização da qualidade do café brasileiro. O evento marcou um novo momento de integração entre entidades privadas e instituições públicas na defesa do consumidor e na promoção da concorrência justa no setor cafeeiro.
Durante a abertura, Pavel Cardoso, presidente da ABIC, contextualizou que o Brasil vive uma oportunidade estratégica de ampliar a valorização do café nacional dentro e fora do país. Segundo ele, embora o país produza cerca de 40% do café mundial, ainda fica com uma parcela pequena da receita global do setor.
“O caminho para mudar esse cenário passa pela agregação de valor, pela excelência e pela defesa da qualidade. O Brasil precisa ser reconhecido não apenas como o maior produtor de café do mundo, mas, também, como protagonista na geração de riqueza e na exportação de cafés industrializados de alta qualidade”, afirmou. Pavel ressaltou, ainda, a importância da aproximação entre indústria e varejo para ampliar a transparência ao consumidor.
ABIC, AMIS e Sindicafé-MG assinam termo de compromisso
Durante o seminário, foi firmado um termo de compromisso entre a Associação Mineira de Supermercados (AMIS), a ABIC e o Sindicafé-MG com o objetivo de fortalecer a presença de cafés certificados nas gôndolas dos supermercados do estado de Minas Gerais, e ampliar o acesso do consumidor a produtos seguros, puros e de qualidade comprovada.
Outro ponto alto do encontro foi a apresentação da Coordenadora-Geral de Operações Fiscais do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Ministério da Agricultura, Helena Pan Rugeri. Ela enfatizou a importância da recente regulamentação do setor, especialmente, da Portaria 570, que estabeleceu o padrão oficial de classificação do café torrado e, ainda, ressaltou como a parceria entre a ABIC e o Ministério da Agricultura tem gerado resultados concretos no combate às irregularidades do café. Dados apresentados durante o evento apontam que entre 75,9 das denúncias encaminhadas pela Associação Brasileira da Indústria de Café ao MAPA são consideradas procedentes.
“Isso demonstra a efetividade da atuação conjunta entre o setor privado e o poder público. Hoje, trabalhamos com fiscalização baseada em risco, direcionando esforços para combater a concorrência desleal e proteger o consumidor”, destacou. A Coordenadora também afirmou que, atualmente, nas gôndolas temos muito mais padrão do café, o que proporciona um alimento seguro.
Ao longo do seminário, especialistas reforçaram a preocupação com fraudes e adulterações no mercado, principalmente, em cenários de aumento expressivo do preço do café, como nos últimos anos. O consultor jurídico e de relações governamentais da ABIC, Felipe Moreira, explicou que a entidade realiza cerca de cinco mil análises laboratoriais por ano para monitorar a pureza e a qualidade dos cafés vendidos no Brasil.
Ele alertou para a diferença entre impurezas provenientes do próprio cafeeiro, que possuem limite legal de tolerância, e elementos estranhos, como milho, cevada e caroço de açaí, que caracterizam fraude e possuem tolerância zero pela legislação.
Moreira também chamou atenção para os chamados “cafés fake”, produtos que utilizam resíduos e ingredientes inadequados, mas se apresentam visualmente como café tradicional, induzindo o consumidor ao erro.
Representando o Ministério Público de Minas Gerais, o coordenador da DIFIS, Luiz Otávio Teixeira, revelou que o café é, atualmente, o segundo produto mais fiscalizado pelo Procon-MG, atrás apenas dos combustíveis. Segundo ele, as denúncias encaminhadas pela ABIC têm contribuído diretamente para operações de fiscalização e apreensão de produtos irregulares.
Já o promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima destacou que o trabalho do Ministério Público vai além da apuração de reclamações individuais, atuando na proteção coletiva do consumidor e no equilíbrio das relações de mercado.
O seminário também contou com apresentações de representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, do Instituto Mineiro de Agropecuária, Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e da Polícia Civil de Minas Gerais, reforçando a necessidade de integração entre produção rural, indústria, varejo e órgãos de fiscalização para garantir mais transparência, segurança do alimento e confiança ao consumidor.
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