Publicado Novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul

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O Código Ambiental do Rio Grande do Sul foi  instituído pela  Lei nº 15434 de 09/01/2020 que revogou totalmente o Código de Meio Ambiente em vigor (Lei Estadual nº 11520/2000) bem como alguns artigos do Código Florestal Estadual (Lei nº 9519/1992).

O novo código deve refletir de  forma sustentável a viabilização de empreendimentos, uma vez que apresenta maior alinhamento com previsões das normas gerais estabelecidas pelo Governo Federal, reduzindo conflitos de interpretação e criando procedimentos de licenciamento ambiental com tendência a simplificar a emissão de licenças e reduzir            o prazo do trâmite. A expectativa no Rio Grande do Sul é reduzir a média de emissão de um alvará dos atuais 160 dias para 90 dias.

Outro ponto de destaque é a Licença Ambiental por Compromisso (LAC), processo de adesão em que o empreendedor, por meio de ferramentas digitais vai poder lançar a sua documentação e obter de forma mais rápida a aprovação do empreendimento. O prazo  de validade das Licenças  passou de 5 para 10 anos.

Segue link para acessar a publicação no DOERS:

https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=378023

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