Entenda a regulamentação da logística reversa no Mato Grosso do Sul

Entenda as novas portarias do IMASUL e regularize a sua empresa

IMASUL ABIC
Crédito: Freepik
22/07/2021
Publicado em

Os Órgãos Ambientais SEMAGRO e IMASUL buscaram parcerias com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) e com o Ministério Público Estadual (MPE) para a implementação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral no Estado do Mato Grosso do Sul. 

De acordo com o Decreto Estadual 15340/2019, as empresas que comercializam   produtos no MS e que geram embalagens pós-consumo, devem  estar cadastradas no Sisrev/MS, apresentar os sistemas auto declaratórios de logística reversa para embalagens em geral individuais ou coletivos e os relatórios anuais de desempenho. 

A  Sisrev/MS é uma plataforma virtual customizada desenvolvida para atender às necessidades do estado quanto ao gerenciamento da logística reversa.  

Por meio de quatro portarias publicadas no dia 28 de junho, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL)  deu continuidade à convocação de mais de 9.000 empresas no final de 2020  para a regularização e cadastramento no Sisrev.

Em dia com a obrigação legal 

As empresas que desejarem se regularizar no sistema, o IMASUL irá disponibilizar em seu site um módulo intitulado 2019-Extemporâneo, com acesso disponível de 10/08 a 23/09.  É importante lembrar que o não cumprimento do Decreto 15340/2019 pode acarretar multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, dependendo do porte da empresa. 

Dados da Logística reversa 

Segundo o IMASUL, indústrias e fabricantes informam que aproximadamente 90 mil toneladas de embalagens em geral foram colocadas no Mato Grosso do Sul em 2019. Do montante, 17 mil toneladas destas embalagens retornaram ao ciclo produtivo, o que evitou a destinação para aterros sanitários ou outro local ambientalmente incorreto.

Na administração do Sistema de Logística Reversa, as entidades gestoras investiram em 42 cooperativas de catadores e em empresas privadas que realizam o comércio do material reciclável em 19 diferentes cidades do MS. Entre as indústrias e os fabricantes de todo o Brasil que comercializam produtos no MS, 3.976 aderiram ao Sisrev/MS. Desse total, 2.952 estão totalmente regularizadas.

Leia mais sobre as ações de sustentabilidade da ABIC.

Conheça as Portarias abaixo:

Redação: Usina da Comunicação . Contribuição Paula Tavares

Compartilhar: